07.04.2017
Deputados aprovam alterações no Programa Mais Água, Mais Renda
A Assembleia Legislativa aprovou, o Projeto de Lei (PL) 269 2016, do governo do Estado, prevendo alterações no Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada – Mais Água, Mais Renda, coordenado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação. A proposta foi aprovada com 39 votos favoráveis e 11 contrários e com uma emenda do deputado Elton Weber (PSB), incluindo no sistema de subvenções a categoria dos pecuaristas familiares e adequando outros pontos.

Da Tribuna, o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) criticou o governo Sartori e o projeto, por entender que da maneira como está proposto causará enormes prejuízos aos pequenos produtores, além de inviabilizar o referido Programa, ao prever o fim do processo de subvenção econômica em 2020.
A deputada Regina Becker Fortunati (Rede) também usou da Tribuna, para defender a apreciação de emenda de sua autoria, que acabou sendo rejeitada. A emenda visava à inclusão da Fepam no Conselho Gestor do programa.
Adiado

Devido à falta de quórum, o segundo projeto previsto para ser votado nesta terça-feira – PL 270 2016 - teve votação adiada para a próxima semana. O projeto explicita casos de cobrança de emolumentos pelos serviços prestados pelos oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais, na condição de Centros de Registro de Veículos Automotores CRVAs) credenciados ao Detran, no tocante às atividades de caráter registral relativas aos veículos automotores de uso terrestre registrados.

Além do projeto dos CRVAs outras cinco matérias do Executivo estadual continuam trancando a pauta de votações, por estarem com prazo fatal para votação vencido.

Publicado por: Vanderlei Silva - Jornalista - Mtb. 13.349

Fonte: Rádio Encruzilhadense/ Agência de Notícias ALRS