10.12.2016
Projeto de Lei quer regrar operações dos drones
Com o objetivo de regrar as operações dos Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants) no Estado do Rio Grande do Sul, o deputado Gabriel Souza (PMDB) apresentou o PL 237 2016. No início da sua justificativa, o parlamentar registrou que a referida proposição foi apresentada no ano de 2015 pelo então deputado Alexandre Postal (PMDB).

Em parágrafo específico, a iniciativa esclarece que o Veículo Aéreo Não Tripulado (Vant ou drone) é uma aeronave projetada para operar sem piloto a bordo, possuindo carga útil embarcada, não utilizada para fins meramente recreativos, incluindo-se todos os aviões, helicópteros e dirigíveis controláveis nos três eixos. O autor do PL explica, ainda que a norma pretendida será válida até a finalização do processo de emissão de autorização específica concedida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e demais órgãos federais competentes.

Utilização
Conforme a iniciativa, a utilização civil de um VANT para fins comerciais, corporativo, particular e uso exclusivo para a prática de esportes e lazer, será permitida para levantamento topográfico aéreo e ou utilizadas para mapeamento de área; serviço de segurança e monitoramento de propriedade particular; fotografia e filmagem em áreas não densamente povoadas, para uso particular e utilização para fins culturais, jornalístico e de utilidade pública e prática de esportes e lazer.

Proibições
O projeto veda, no entanto, a operação civil de um VANT, em rotas de tráfego aéreo; para o transporte de carga perigosa; sobrevoo sobre áreas de presídios, albergues e similares onde há reclusão de apenados; sobrevoo sobre áreas militares; sobrevoo sobre áreas ou instalações urbanas sensíveis ao ruído, como hospitais, templos religiosos, escolas e asilos; sobrevoo para fins de invasão de privacidade; sobrevoo em ambiente fechado e na utilização em que coloque em risco a segurança pública.

Justificativa
Na justificativa integrada ao PL, o autor expressa que a existência de uma Lei Estadual, atuará em complemento ao regramento Federal, enquanto aguarda-se a regulamentação necessária. “Até o momento a ANAC avalia caso a caso os requerimentos de operação, o que se caracteriza por um processo lento, mas necessário. Preocupado com a aquisição progressiva destes modelos, este PL observa um regramento para operação de um VANT no RS, enquanto não há regulamentação específica e o processo de autorização por órgão competente não finda”, observa o parlamentar.

Publicado por: Vanderlei Silva - Jornalista - Mtb. 13.349

Fonte: Rádio Encruzilhadense/Agência de Notícias ALRS