10.12.2016
PL garante passagens grátis em ônibus intermunicipal para PMs e bombeiros
Projeto de lei, do deputado Bombeiro Bianchini (PPL), em tramitação na Assembleia Legislativa, determina que as empresas de ônibus permissionárias de linhas intermunicipais de transporte coletivo de passageiros, junto ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), deverão ceder duas passagens, por coletivo, a policiais militares e bombeiros militares.

O objetivo da proposta, segundo o parlamentar, é adequar a legislação sobre o tema às alterações ocorridas a partir da Emenda Constitucional 67/2014 e da Lei 14.920/2016, que tratam da desvinculação dos bombeiros da Brigada Militar. “Queremos garantir aos bombeiros os direitos estendidos aos militares da Brigada, corporação da qual faziam parte antes do desmembramento”, explicou o deputado.
De acordo com o projeto de Lei (PL) 226 2016, para usufruir do benefício, o policial militar e o bombeiro deverão estar fardados, além de apresentar ao motorista do ônibus ou funcionário responsável da empresa a Carteira de Identidade Funcional, fornecida pela Brigada Militar e pelo Corpo de Bombeiros. Caso não haja assentos disponíveis no ônibus, os policiais militares e os bombeiros militares viajarão em pé.

Publicado por: Vanderlei Silva - Jornalista - Mtb. 13.349

Fonte: Rádio Encruzilhadense/Agência de Notícias ALRS