26.10.2016
Prefeitura busca alternativa para quitar débito com o FAPS
O pagamento dos funcionários públicos municipais aposentados, assim como os pensionistas e os servidores que recebem o auxílio-doença é feito com os recursos financeiros do FAPS (Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores). Tal Fundo é constituído da seguinte forma, tendo como base o salário dos servidores: 11,39% é a contribuição do funcionário, 15% da Prefeitura que também entra com mais 17% do chamado passivo atuarial.Este passivo atuarial surgiu a partir da criação do FAPS e é calculado tendo como base o tempo médio que o servidor vai receber o benefício a partir da aposentadoria.

As dificuldades financeiras do Executivo municipal ao longo dos últimos anos, provocaram um débito da Prefeitura com o FAPS relativo a parte patronal e passivo atuarial. A parte que é descontada do salário do funcionário foi totalmente recolhida ao FAPS.

Já o débito chega a R$ 10,6 milhões e está assim constituído:
R$ 1.869,085,65 referente ao período de julho de 2012 a dezembro de 2012 (*)
R$ 4.695.423,10 referente a maio de 2015 até dezembro de 2015(**)
R$ 4.098.734,83 referente ao período de janeiro de 2016 a setembro de 2016 (***)
(*) Já parcelado em 240 vezes o valor de julho a outubro e em 240 vezes o valor de novembro a dezembro, cuja importância é descontada mensalmente do FPM.
(**) Parcelamento já autorizado aguardando homologação pela Previdência Social
(***) Parte patronal equivale a R$ 2.168.356,30 e passivo atuarial R$ 1.930.378,53

FUNDO TEM SAÚDE FINANCEIRA
Mesmo tendo a receber do Executivo municipal valores expressivos, o FAPS tem saúde financeira, eis que no dia 30 de setembro de 2016 apresentava o patrimônio de R$ 40.661.161,97 em reservas financeiras aplicadas no Banrisul, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Nos últimos nove meses os rendimentos totalizaram R$ 4.501.277,77, ou seja, média mensal de R$ 500.141,99

Já o gasto mensal com 192 funcionários que recebem benefícios foi de R$ 395.000,00. São 14 servidores em auxílio-doença, 15 pensionistas e outros 153 servidores inativos.


CONSELHO DIRIGE O FAPS
O Conselho Municipal que dirige o FAPS tem mandato até julho de 2018 e foi designado por portaria com a seguinte composição:
Presidente: José Carlos Henrique da Luz (Biscoito)
Representantes do Poder Executivo, Jader dos Santos Duarte, Rejane Aparecida Machado, Jorcei Teixeira Marchant e Maria Mercedes Oliveira Batista
Representantes dos inativos e pensionistas: Luiz Ronaldo Soares Martins e Odilka de Freitas Soares
Representantes dos servidores: Claudionice Soares Araújo, Rosi Mara Henrique Machado, Rosa Amara Silveira, Elisandro FallerBegnis, José Carlos Henrique da Luz e Leandro Costa da Silva.
Já o Comitê de Investimentos, com mandato também até 2018 é assim formado:
Representantes do Conselho do FAPS: Jader dos Santos Duarte e Rosa Amara Silveira
Representantes do Poder Executivo: Rudy Nunes Langassner e Milene UlinoskiDilewski
Representantes dos Sindicatos dos Servidores: José Carlos Henrique da Luz e Leandro Costa da Silva
O gestor responsável financeiro e também pela política de investimentos, designado através de portaria é o servidor José Carlos Henrique da Luz, que também ocupa a presidência do Conselho do FAPS e do Comitê de Investimentos.


VENDA DE TERRENOS E PODE SALDAR DÍVIDA COM O FAPS
Há cerca de três meses a prefeita Laíse Gorziza de Souza vem buscando alternativas para quitar a dívida do município com o FAPS. Ela vem se reunindo seguidamente com integrantes do Fundo para analisar a questão. A alternativa que tentará ser adotada é fazer o pagamento a partir da comercialização de 11 hectares no Alto do Renner. Esta área ( que fica na frente da Estação de Tratamento da Corsan, na Rua Conde de Porto Alegre) integra o total de cerca de 100 hectares.Os 11 hectares devem ser destinados a um loteamento com 225 terrenos.

A prefeita Laíse frisa que está buscando tal alternativa visando dar condições ao próximo gestor do município para quitar a dívida com o FAPS. “Eu poderia, como me faculta a lei, simplesmente parcelar o saldo devedor. No entanto, devido as dificuldades econômicas da Prefeitura, sei que tal parcelamento é inviável”.

Mesmo assim, antes de encaminhar o projeto para apreciação da Câmara de Vereadores, ela pretende se reunir com o prefeito eleito Artigas Teixeira da Silveira, visto que devido ao pouco tempo que resta para a atual administração, a eventual comercialização dos terrenos deverá ser feita pelo próximo gestor. O projeto vai prosseguir se houver concordância do prefeito eleito.

CONSELHO DO PLANO DIRETOR PRECISA APROVAR ALTERAÇÃO
A área da Prefeitura no Alto do Renner é destinada à instalação de indústrias e para a comercialização dos 11 hectares será necessário a alteração para residencial. Tal mudança deve ser apreciada pelo Conselho Municipal do Plano Diretor.

Na semana passada o Conselho esteve reunido pela primeira vez, após a nomeação dos novos membros. A primeira atividade do Conselho foi eleger o presidente, cargo que ficou com o representantes da OAB, Hércio Alves Rodrigues.

A possível mudança na destinação da área foi analisada pelo Conselho, no entanto a decisão não foi tomada. O Conselho solicitou um ante-projeto do loteamento no Alto do Renner e vai analisar a questão no próximo encontro, a ser agendado.

O Conselho Municipal do Plano Diretor está assim formado:
Servidores municipais: Rudy Nunes Langassner e Rosa Amara Silveira
Servidores municipais da Assessoria Jurídica: Rafael Baroni de Barros e Melissa da Rosa Nunes
Departamento Municipal de Trânsito: ÁtiloDrey Escobar e Alvino Silveira Machado
Secretaria de Planejamento e Projetos:Jorcei Teixeira Marchant e Claudionice Araújo
Departamento Municipal do Meio Ambiente: Anderson Fontoura e Rodrigo Blumberg Azambuja
Associação Comercial e Industrial: Cleno Prestes Machado e Geny Coelho
Associação de Técnicos Engenheiros e Arquitetos: Cristian Vasconcelos e Jaqueline Scheidt
Ordem dos Advogados do Brasil: Hércio Alves Rodrigues e Clementino dos Santos Lopes
Associações de Moradores: Claudiomiro Peixoto e Anderson Escouto
Sindicato dos Empregadores Rurais: Roberto Bruno Brito e Ivo Azambuja
Sindicato dos Trabalhadores Rurais: Leandro Noronha e Aloísio Lopes Moraes.


Publicado por: Vanderlei Silva - Jornalista - Mtb. 13.349

Fonte: Rádio Encruzilhadense/Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Encruzilhada do Sul