14.06.2016
Encruzilhadenses participaram do I Congresso de Direito Eleitoral da UNISC
Nos dias 9 e 10 de junho no bloco 18 do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC realizou-se o I Congresso Estadual de Direito Eleitoral, uma promoção do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral – IGADE. O tema do evento em Direito Eleitoral Contemporâneo foi “O despertar da cidadania política”.

Na oportunidade o bacharel em Direito formado pela Faculdade Dom Alberto – FDA e pós-graduando em Direito Previdenciário da Universidade do Norte do Paraná Gilson Soares juntamente com o formando em Direito 2016/1 pela FDA Paulo Renato de Morais defenderam o artigo “Os princípios da Ampla Defesa e da Presunção de Inocencia na aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa”, cuja abordagem principal foi justamente a alteração da Lei Complementar 64/90 com o avento da Lei Complementar 135/2010 que admitiu inegibilidade aos condenados em colegiado mesmo sem o trânsito em julgado, que conflita com o declaração dos direitos do homem de 1789, onde estabelece que ninguém será condenado culpado até prova em contrário.

A banca avaliadora formada por Denise Friederich mestre em Direito – Politicas Públicas, Jaqueline Silva, mestre em Direito – Processo Civil e Elaine Macedo presidente do IGADE teceram muitos elogios ao trabalho e a dupla de autores referindo-se ao alto nível dos trabalhos apresentados também pelos outros participantes do evento.

Vários temos foram abordados em painéis e palestras como – “doações eleitorais e fiscalização” com Douglas Fischer, procurador Regional da República; “a divulgação dos fastos sabidamente inverídicos na propaganda eleitoral e o paternalismo sobre o eleitor”, painelista Fernando Neisser, mestre em Direito pela USP e fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político dentre outros temas abordados todos relacionados com direito eleitoral e processo eleitoral.

Para os participantes encruzilhadenses foi uma experiência impar e que veio a despertar o gosto pela produção de artigos acadêmicos e participação em congressos.



Publicado por: Vanderlei Silva - Jornalista - Mtb. 13.349

Fonte: Assessoria do PSDB de Encruzilhada do Sul