31.05.2016
Atraso nos repasses provoca grave crise financeira na Prefeitura
A quase totalidade dos municípios brasileiros vem enfrentando uma crise em suas finanças. Os prefeitos de municípios gaúchos já admitem que não conseguirão fechar as contas no final do ano e buscam, através da Federação das Associações de Municípios do RS (FAMURS), uma alternativa jurídica para evitar sanções por parte do Tribunal de Contas do Estado.

Entre os motivos da crise financeira das Prefeituras, está a concentração de impostos na União e Estados, ficando a menor parte com os municípios. A cada R$ 100,00 arrecadados, R$ 59,00 vão para o governo federal, R$ 23,00 para o governo estadual e apenas R$ 18,00 para o município. Soma-se a isto programas federais e estaduais os quais, depois dos municípios aderirem, não ocorre o repasse previsto, onerando os municípios.

“A situação é muito preocupante”, lamenta a prefeita Laíse Gorziza de Souza. Ela recorda outro aspecto ocorrido em sua gestão e que agrava a situação do Executivo encruzilhadense. “Quando assumi a Prefeitura em 1º de janeiro de 2013, encontrei uma dívida deixada pela administração anterior de cerca de R$ 13 milhões. No primeiro ano fizemos um esforço e quitamos totalmente o débito. Certamente se tal dívida não existisse ou tivéssemos deixado de pagá-la, estaríamos numa situação estável”, frisa a Laíse.

A crise na economia nacional se faz sentir com muita força nos municípios brasileiros. A situação torna-se ainda mais grave nos pequenos municípios, como é o caso de Encruzilhada do Sul. Nestes municípios, a maior parte da receita da Prefeitura é oriunda de repasses constitucionais, os quais vem diminuindo. Tais municípios tem pouca ou quase nenhuma possibilidade de aumentar suas receitas próprias, a curto e médio prazo.

No início da atual administração municipal, a média da receita mensal da Prefeitura era de R$ 5, 2 milhões. Com as quedas sucessivas, atualmente esta média é de apenas R$ 2,7 milhões. Para que o Executivo municipal possa atender as despesas básicas e essenciais, é necessário que tal média seja de R$ 4,1 milhões.

Diante da queda de arrecadação, a prefeita Laíse Gorziza de Souza tem tomado todas as medidas que estão ao seu alcance visando a busca do equilíbrio financeiro, tais como o corte de despesas em geral. Porém outras medidas ainda mais drásticas poderão ser tomadas, incluindo mesmo o parcelamento de salários do funcionalismo.

R$ 8,5 MILHÕES A MENOS DE JANEIRO A MAIO

A previsão de arrecadação relativa as transferências intragovernamentais para 2016 era de R$ 53.313.214,00, ou seja, uma média de R$ 4.442.767,83 ao mês. No entanto, nos cinco primeiros meses de 2016 (de janeiro a maio), as transferências foram de apenas R$ 13.704.908,44, significando uma perda de R$ 8.508.930,77.

A média de arrecadação mensal em 2016 é de R$ 2.740.981. Tal valor é muito inferior ao mínimo necessário para o custeio da máquina administrativa, ou seja, R$ 4,1 milhões.

Com a arrecadação atual só é possível custear as despesas com a Câmara de Vereadores (R$ 230 mil), parcelamento do 13º salário (R$ 170 mil), folha de pagamento (R$ 2,2 milhões), INSS (R$ 95 mil), IPE (R$ 88 mil) e Refeisul (R$ 168 mil). Não estão computados, por exemplo, valores devidos a Medsaúde (R$ 165 mil), recolhimento do lixo (R$ 87 mil), repasse ao Hospital Santa Bárbara (R$ 130 mil), transporte escolar (R$ 210 mil), água, luz, telefone, combustível amortização de dívidas e manutenção de veículos, por exemplo.

O pagamento do 13º salário dos funcionários também está ameaçado. No ano passado o Executivo necessitou recorrer ao empréstimo bancário. Porém este ano, em função do término da gestão, tal medida não pode ser adotada.

Conforme a prefeita Laíse, uma análise histórica das contas do Executivo mostra que crise semelhante a atual, só foi registrada em Encruzilhada do Sul no longínquo ano de 1935.

AUDIÊNCIA COM O PODER JUDICIÁRIO

Na quarta-feira passada, a prefeita Laíse Gorziza de Souza esteve no Fórum, quando se reuniu com a juíza de Direito Cleusa Maria Ludwig, promotor de Justiça Rui Prediger e o defensor Público José Patrício dos Santos Teixeira. Também participou do encontro a consultora jurídica do município Kátia Rosane Pereira Louzada. A pauta da reunião foi a crise financeira do município e seus possíveis desdobramentos.

“Mostrei à eles a realidade das finanças do Executivo, nosso desejo de continuar trabalhando da forma correta como sempre fizemos desde o início da gestão com toda a equipe de funcionários, mas também a impossibilidade real, por absoluta falta de recursos, de cumprir com todas as obrigações”, destaca a prefeita Laíse.

A chamada judicialização (processos encaminhados contra o município) também foi analisada. Assim como em outras cidades, tem crescido em Encruzilhada do Sul ações que responsabilizam o município por obrigações que muitas vezes são de outras esferas. Um destes exemplos são pedidos para a aquisição de medicamentos. Cabe ao município manter a lista de medicamentos que integram a lista básica. Porém seguidamente a Prefeitura é obrigada a custear 50% do valor de medicamentos fora da lista básica, valor que de acordo com a legislação, cabe integralmente ao governo estadual.

“Logicamente não quero descumprir nenhum encaminhamento solicitado ao Executivo pelo Judiciário, no entanto, diante da gravidade da crise financeira, solicitei aos magistrados, que analisem e priorizem eventuais pedidos que recebam a partir de agora”, revela a prefeita Laíse.


NÚMEROS DA CRISE
Média de arrecadação mensal em 2013: R$ 5,2 milhões
Média de arrecadação mensal em 2016: R$ 2,7 milhões


Previsão de arrecadação de janeiro a maio de 2016: R$ 22,2 milhões
Arrecadação real de janeiro a maio de 2016: R$ 13,7 milhões
Déficit no período: R$ 8,5 milhões


Média de arrecadação mensal em 2016: R$ 2,7 milhões
Custeio mensal da máquina administrativa: R$ 4,1 milhões
Déficit mensal: R$ 1,4 milhão



Publicado por: Vanderlei Silva - Jornalista - Mtb. 13.349

Fonte: Rádio Encruzilhadense/Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Encruzilhada do Sul